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13/05/2015

Ibama autoriza manejo florestal sustentável nas áreas sob regime de concessão florestal em Rondônia

Foram aprovadas as implementações de quatro POAs, com área autorizada para regime de concessão florestal de cerca de 5.000 hectares.

O Ibama encerrou no mês de abril as análises e homologações dos planos operacionais anuais (POA/2015) referentes às concessões de exploração florestal expedidas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) das florestas nacionais do Jamari e de Jacundá no estado de Rondônia.  Foram aprovadas as implementações de quatro POAs, com área autorizada para regime de concessão florestal de cerca de 5.000 hectares.
A concessão florestal foi regulamentada pela Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, e consiste em delegar de forma onerosa o direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável em florestas públicas, previamente definidas em um plano de outorga (PAOF) e concedidas mediante processo de licitação após atendidos os requisitos técnicos e legais do edital que demonstrem capacidade para seu desempenho e principalmente a garantia do uso sustentável dos recursos florestais.
Na Floresta Nacional do Jamari, unidade de conservação de uso sustentável localizada nos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim e Candeias do Jamari, no estado de Rondônia, foi autorizado o manejo florestal sustentável de 45.272 m³ de produtos florestais. Já na Floresta Nacional do Jacundá, situada no norte do estado e que possui área total de 220.644 hectares, os planos operacionais anuais aprovados representaram um volume de 60.000 m³ de produtos florestais a serem utilizados em regime de manejo florestal sustentável.
O Plano Operacional Anual traz, entre outros dados, o resultado do censo das árvores (inventário florestal a 100%) para a área pleiteada ao regime de manejo florestal. Esse levantamento mostra as espécies florestais existentes com possibilidade de exploração e aquelas que deverão permanecer para garantir a sustentabilidade da floresta. Este levantamento é a base do planejamento da exploração florestal.
Cabe destacar que a concessão florestal tem por objetivo conservar a cobertura vegetal das florestas públicas federais por meio do estímulo à economia formal com produtos e serviços oriundos de florestas manejadas, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população que vive em seu entorno ao mesmo tempo em que coíbe a invasão dessas florestas.
O Ibama tem a incumbência de acompanhar a execução física das atividades florestais previstas no plano de manejo florestal, ficando o concessionário sujeito a penalidades caso incorra em inadimplência no tratamento da floresta, na forma pactuada em contrato.


Fonte: Ascom/Ibama



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