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17/03/2016

Breve Elucidação sobre os Leilões de Energia e o Potencial da Biomassa Florestal

Gabriel Browne e Sebastião Renato Valverde

A expansão dos plantios florestais tem propiciado o uso da biomassa florestal como fonte energética. Diversas indústrias estão optando pela madeira para produção de energia térmica (vapor) em detrimento dos combustíveis fósseis, principalmente dos óleos combustíveis (BPF) e diesel. Indústrias como as de laticínios, frigoríficos, papel, fertilizantes, químicas, têxteis e as agroindústrias em geral, estão se atentando a ela, não somente por ser fonte limpa, mas, sobretudo, pelos retornos sociais e econômicos.

A produção de vapor com a queima da madeira não é novidade. Entretanto, o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes e de maior controle das emissões e da combustão é a grande vedete do momento. Já se tem no mercado caldeiras com alto rendimento, central de monitoramento e uso de fontes diversas de biomassa (flex).

Em que pese o avanço tecnológico e a competitividade da biomassa florestal para a produção de energia térmica, no entanto, para a geração elétrica, o uso dela enfrenta muitas barreiras e a falta de uma política compatível, ao contrário das outras fontes como eólica e solar, que contam com forte representação (lobby) junto aos órgãos competentes.

Pela lei que reformulou o setor elétrico em 2004 (Lei 10.848/04), estabeleceu-se duas modalidades para que as geradoras elétricas possam comercializar energia no Brasil: o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e o Ambiente de Contratação Regulada (ACR). No ACL, os contratos são negociados livremente e os preços determinados pelas partes – comprador e vendedor. Normalmente, os contratos no ACL variam de um a, no máximo, cinco anos, embutindo-os um caráter de curto e médio prazo. Já no ACR, a usina deve participar dos leilões de energia promovidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), cujos contratos são regulados pela ANEEL e os preços estabelecidos nos próprios leilões. Os empreendimentos vencedores no ACR recebem contratos de comercialização de energia com prazos de 15 a 30 anos, conferindo-os a obrigação de estarem aptos a fornecer energia durante o longo prazo dos contratos.

Existem vários tipos de leilões, com diferentes características e fontes energéticas negociadas. A fonte biomassa participa de três tipos: Leilão de Fontes Alternativas (LFA), Leilão de Energia Nova (LEN) e Leilão de Energia de Reserva (LER).

A característica de longo prazo dos projetos florestais torna-os atrativos a participarem destes leilões, possibilitando a garantia futura de mercado para a madeira, a viabilização de um fluxo estável de receitas através da remuneração fixa e variável na modalidade de contrato denominado “por disponibilidade”, e reduzir o custo do MWh das usinas localizadas em regiões florestais, se comparadas às de combustíveis fósseis.
A partir dessa análise e com leilões ocorrendo desde 2004, sendo alguns exclusivos para as fontes renováveis – eólica, solar e biomassa –, seria razoável supor que muitas usinas de biomassa florestal estariam participando ou buscando participar de tais leilões.

Entretanto, a realidade tem sido diferente: atualmente apenas nove empreendimentos termoelétricos de biomassa florestal estão contratados para geração elétrica após vencerem em seus respectivos leilões. Destes nove, três estão em operação e o restante em construção e, ou, aguardando a entrada em vigor de seus contratos.

Não bastasse isso, cerca de 50 usinas termoelétricas movidas a biomassa florestal estão em operação no país, conforme dados de março de 2016 da ANEEL, representando apenas 0,25% da oferta elétrica nacional e cerca de 3% das de biomassa em geral. A grande maioria é de cogeração que, quando há sobra, é vendida para o mercado livre em contratos de curto prazo (atualmente com preços em viés de baixa).

Para piorar, tem-se o atual cenário com redução na demanda por energia, que possibilitou ao MME anunciar o desligamento de, aproximadamente, 40 usinas termoelétricas a combustíveis fósseis com Custo Variável Unitário (CVU) acima de R$250,00/MWh, tendo a maioria delas custo acima de R$ 400/MWh.

O próximo leilão de energia, previsto para abril de 2016, do tipo A-5, terá contratos negociados para fornecimento em 2021. Esse leilão já fora adiado três vezes e, ainda que alguns projetos de biomassa florestal tenham se cadastrado a participar, as perspectivas são desanimadoras para o setor florestal em razão da queda do consumo de energia, afetando o preço do leilão e a atratividade, haja vista que a dendroenergia, obviamente, possui um custo maior do que das fontes residuais, principalmente do bagaço.

Portanto, é de extrema importância entender os motivos que impedem a maior participação das usinas de biomassa florestal no setor elétrico e, ao mesmo tempo, recomendar aos stakeholders do setor florestal caminhos para o fortalecimento deste no mercado de energia do Brasil, como:
  • Aos agentes governamentais: aumentar a realização de leilões de energia de fontes renováveis, buscando dar maior previsibilidade e perspectivas de longo prazo ao mercado de biomassa florestal; maior possibilidade de crédito e fomento aos empreendimentos de biomassa; incentivo aos plantios florestais e à pesquisa relacionada ao uso energético.
  • Aos agentes privados: melhoria na organização e representação do setor florestal, principalmente dos pequenos e médios produtores; investimento em tecnologias e equipamentos de maior rendimento e menor emissão de gases, e; investimento em logística florestal, sabidamente uma das restrições à biomassa.
Por fim, é importante ressaltar o enorme potencial para a expansão da biomassa florestal na matriz energética nacional, que deve ser vista como complementar e suplementar às demais fontes renováveis e como substituta das de combustíveis fósseis.

Além do fato de o país possuir aptidão e disponibilidade de áreas para expansão dos reflorestamentos, o uso da biomassa florestal traz consigo a possibilidade de maximizar o aproveitamento energético perseguindo um ciclo de produção cada vez mais limpo e mais socialmente justo, haja vista que a geração de emprego e renda é significativamente maior com a atividade florestal. Nada disso será alcançado se o setor não tiver uma boa governança e representação forte junto à política energética brasileira. Força e luz florestal. 


Fonte: Polo de Excelência em Florestas



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