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28/03/2016

Governo lança projeto para recuperação de nascentes e áreas degradadas

'Plantando o Futuro' prevê a recuperação de áreas degradadas e o plantio de 30 milhões de árvores nos 17 territórios de desenvolvimento do Estado

Serão plantadas 30 milhões de árvores
Decreto do governador Fernando Pimentel nº 46.974, publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, 22, institui o Projeto de Plantio e Recuperação de Nascentes e Áreas Degradadas – Plantando o Futuro. O texto do decreto traz detalhes sobre as diretrizes, objetivos e o funcionamento do programa.
A iniciativa visa o plantio de 30 milhões de árvores, compreendendo a recuperação de 40 mil nascentes, 6.000 hectares de mata ciliar e 2.000 hectares de áreas degradadas, em todos os 17 territórios de desenvolvimento de Minas Gerais, até 2018.
Além de oferecer à população a oportunidade de participar como protagonista do desenvolvimento sustentável, o programa vai incentivar a recuperação ambiental de áreas degradadas, contribuir para preservar a natureza e promover o bem-estar dos mineiros.
A iniciativa se pautará na ampla mobilização social, conscientizando a população para que se aproprie do projeto e participe ativamente do plantio, da manutenção e da fiscalização. A ação priorizará regiões com danos ambientais, nascentes de rios e seus afluentes e matas ciliares, bem como a arborização urbana. A implantação do programa tem potencial para beneficiar 20 milhões de habitantes.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) é responsável pela coordenação e pelo apoio logístico e operacional do projeto. Entre os objetivos específicos do programa, estão: plantio em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades de Conservação, área de reserva legal de agricultores familiares, locais de recarga hídrica e escolas urbanas e rurais, por exemplo; formação de sistemas agroflorestais e silvipastoris, bem como de pomares e quintais agroflorestais; reflorestamentos; arborização urbana, rural e de estradas.
Nas cidades, a atuação de reflorestamento nos perímetros urbanos fornecerá uma base para ações em conjunto com as prefeituras. A revitalização ou criação de parques e hortos florestais também será alvo das ações. Na área rural órgãos parceiros, como por exemplo Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais(Emater) e Instituo Estadual de Florestas(IEF), terão papel de facilitar a participação dos produtores rurais.
"A partir do decreto vamos implementar uma série de ações previstas no projeto Plantando o Futuro. Uma delas, prevista para os próximos dias, é a publicação do edital de licitação para contratação de empresa especializada em plantio de mudas de árvores nativas e a recuperação de 48 nascentes ao longo dos afluentes do Ribeirão Serra Azul, na Região Metropolitana de Belo Horizonte", antecipa o coordenador do projeto, Cleber Consolatrix Maia". Ainda segundo ele, 250 mil mudas de árvores nativas serão plantadas na região.
Essa ação específica é resultado de parceria com a Agência Metropolitana de Minas Gerais, que apresentou o projeto de plantio na região do Ribeirão Serra Azul. O local foi o escolhido para iniciar a operação do Plantando o Futuro devido à queda de oferta de água.
Durante o ápice da crise hídrica em 2015, o reservatório chegou ao seu nível mais baixo da história, com 9,6% de capacidade. Embora a temporada de chuvas tenha aliviado a situação, o Serra Azul ainda é o reservatório que apresenta a menor capacidade do Sistema Paraopeba, que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte — apenas 32%.
Também como parte do programa, está previsto um convênio com o Instituto Espinhaço Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental, para produção e plantio de 3 milhões de mudas nativas (Mata Atlântica e Cerrado) na região da Serra do Espinhaço, que abrange 53 municípios.
No âmbito social, o programa prevê a participação da sociedade civil no projeto, estimando que 40% de sua execução será feita por ONGs, movimentos sociais, associações de classes, comunidades e empresas. O Estado de Minas Gerais é responsável pela execução de 60%, por meio de diversas Secretarias de Estado.
A iniciativa já foi apresentada pelo presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), em Paris, como modelo de gestão pela sustentabilidade. O Plantando o Futuro alcançou projeção internacional, tendo sido um dos quatro projetos selecionados no Brasil para ser exposto no Pavilhão das Cidades e Regiões do Programa de Ações Transformadoras durante o evento, realizado em 2015.
O programa está alinhado com os esforços globais e acordos internacionais de promoção da sustentabilidade e da educação ambiental. Contribui para a redução de gases de efeito estufa, para a consolidação de uma economia verde, inclusiva e produtiva, para a melhoria da qualidade das águas e do ar, para a amenização da temperatura ambiente e para a elevação da qualidade de vida da população.
Gestão do projeto
As ações do projeto Plantando o Futuro são coordenadas pela Codemig com a participação dos órgãos estaduais envolvidos, como as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag), da Fazenda (SEF), de Educação (SEE), de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), além da Cemig, da Copasa, da Emater, da Epamig, da FEAM, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Geoinformação e Tecnologia (IGTEC) e da Hidroex.
O Instituto Estadual de Florestas – IEF, por exemplo, ficou com a missão de ser o principal fornecedor de mudas, de acordo com suas competências ambientais legais. Já a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) é responsável por indicar as áreas de nascentes e recargas para a recuperação hídrica. Representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública e da sociedade civil também poderão ser convidados a auxiliar na elaboração das ações.
O grupo de trabalho do projeto, instituído pelo Governador Fernando Pimentel e destinado a elaborar o Programa Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas, propôs ações voltadas para o replantio de espécies arbóreas contemplando os três biomas de Minas Gerais: Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado. A equipe realizou o levantamento de dados, produziu relatórios e emitiu conclusões sobre a situação de áreas degradadas no Estado.
Outras informações podem ser obtidas nos sites www.codemig.com.br e www.plantandoofuturo.mg.gov.br. Empresas, ONGs e movimentos sociais, por exemplo, que desejarem participar do projeto podem telefonar para (31) 3213-6102.


Fonte: Agência Minas



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