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24/03/2011

Setor florestal e ONG's propõem mudanças para Código Florestal

Empresas e instituições ambientais entregaram para o governo federal documento com 16 propostas de alteração para a lei que pode ser votada no primeiro semestre do ano.

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O setor florestal quer e o governo federal apoia a expansão dos atuais 6,7 milhões de hectares para 15 milhões de hectares de florestas plantadas em uma década.

A participação dos produtos que têm origem nesses plantios (de papel a painéis de madeira e resíduos para produção de energia) no mercado internacional poderia mais que triplicar dos atuais 7 bilhões de dólares (maior parte proveniente da produção de celulose) para até 25 bilhões de dólares. Esse segmento forte e em plena expansão na região Centro-Oeste do país, ao lado de ONGs e institutos ambientais, anunciou nesta quinta-feira (24/03) 16 propostas de alteração para o Código Florestal, que pode ser votado pelo Congresso Nacional no primeiro semestre do ano. “Agora é hora de consenso e não de conforto por situações privilegiadas”, declara José Luciano Penido, conselheiro administrativo da Fíbria, maior fabricante de celulose do mundo.

Parte do documento é contrário ao projeto do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que apresentou uma série de mudanças para a lei federal de 1965 que determina como o solo brasileiro deve ser ocupado. Elas causaram discórdias entre ruralistas, cientistas e ambientalistas. A polêmica está em torno da anistia para quem desmatou áreas de reserva legal (20% para as propriedades situadas na região de mata atlântica, 35% nas do cerrado e 80% nas da floresta amazônica), redução de 30 metros para 7,5 metros das matas ciliares (margens de rios e mananciais que protegem a erosão), e moratória de cinco anos do corte de floresta para a abertura de novas áreas destinadas à agricultura e pecuária. O “Consenso para o Código Florestal”, como foi batizado o programa que uniu empresas e entidades do terceiro setor, é contrário à suspensão das multas pelo desmatamento, à moratória e à diminuição da proteção das matas ciliares.

Em contrapartida, sugere que o governo promova incentivos econômicos para a regularização ambiental, crie programas de pagamentos por serviços ambientais ao produtor e que pequenas propriedades possam somar suasáreas de proteção permanente (APP) às da Reserva Legal, para estarem em cumprimento com o índice de preservação estabelecido por lei. “O país precisa de uma legislação forte, com robustez científica e respaldada por políticas públicas”, analisa Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel(Bracelpa). A íntegra do documento pode ser acessada pelo site www.dialogoflorestal.org.br

Fonte: Globo Rural/ Janice Kiss

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Comentário(s) (3)

Ricardo Elói de Araújo disse:

01/04/2011 às 12:13

Achei esta proposta lúcida e sensata. Eu só continuo pensando que a moratória deve ser aprovada, pois os índices de cobertura vegetal nativa estão baixíssimos em muitos municípios de Minas Gerais, e acredito que em vários municípios de outros estados. Tem município de interior que possui menos de 20% de seu território ocupado com cobertura vegetal nativa, segundo o Levantamento e Inventário de Florestas Nativas e Reflorestamentos de Minas Gerais (UFLA/IEF), ou seja, vários imóveis rurais existentes nestes municípios não possuem área para compor suas reservas legais. Então, para que liberar novos desmates para expansão de fronteira agrícola em algumas regiões, se existe, para estas, indicação para promover um processo inverso, visando ajustar as mesmas aos parâmetros mínimos de preservação ambiental estabelecidos pela lei atual? A moratória, aliada a um maior rigor nas regras e exigência para demarcação da reserva legal, criaria uma situação favorável a tal ajuste, aumentando a disponibilidade de áreas verdes para compensação de reserva legal dentro da microbacia hidrográfica. Se a legislação exige que a compensação da reserva legal seja feita preferencialmente dentro da microbacia hidrográfica, a mesma legislação deve criar condições que facilitem/permitam seu próprio cumprimento.

Luiz Augusto disse:

31/03/2011 às 15:17

Acredito que a sugestão de reduzir as áreas de APP é de grande valia principalmente nas áreas urbanas onde ocorrem loteamentos aprovados e implantados, porem com pendências ambientais, alem disto, temos nas áreas rurais, varias áreas passiveis de desmatamento para aumento de pastagem e agricultura, possibilitando o aumento de renda e divisas para nossos agricultores e pecuaristas, sem que cause dano significativo para a biota local.

Herculano Araújo Costa disse:

25/03/2011 às 09:00

É a confirmação do imenso progresso do setor de florestas plantadas na preservação das florestas nativas e biodiversidade, aliado aos "ambientalistas" esclarecidos.

Moratória de desmatamentos LEGAIS pelos próximos 05 anos condicionada a suspenção de multas por desmatamento ILEGAIS seria premiar duplamente o infrator.

Além da isenção da multa ele não teria mais o que desmatar. Para atingir o percentual de RL determinado pela lei tem que REFLORESTAR.

A opinião pública urbana não diferencia entre desmatamento LEGAL e ILEGAL e por isso apoia a versão vendida por "desmatamento zero".

Felizmente está colocada a possibilidade de correção de tal insensatez.

Parabéns!!!