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04/05/2011

PV aciona liminar para barrar votação do Código Florestal

O Partido Verde (PV) entrou com uma ação liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir votação da reforma do Código Florestal, que deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4/5).

Trata-se do recurso de sobrevivência usado pelo partido com o apoio de ONGs ambientalistas para barrar a votação da matéria.

Segundo o advogado André Lima, um dos responsáveis pela ação, o fundamento é de que a votação da reforma do Código não poderia ser feita em regime extraordinário, conforme foi aprovado ontem pela Casa, porque muito da atual lei florestal é feita por Medida Provisória (MP), o que não permitiria tramitação da maneira que está ocorrendo.

O clima na Câmara é de votação da matéria. Os pontos mais polêmicos do projeto — estabelecidos no fim da recomposição da mata nativa (reserva legal) para propriedades de até quatro módulos fiscais (o que varia entre 20 e 400 hectares dependendo do município) e o fim de exigência de recomposição também para áreas de preservação permanentes (APPs) — estão sendo negociados diretamente pelo líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP) com os Ministros do governo interessados na matéria, ainda contrários a aprovação destas propostas listadas no atual texto.

Segundo Lima, o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentado na última segunda-feira (2/5), está defasado e já passou por uma série de modificações. No entanto, ele ainda permanece em sigilo, as vésperas da votação.


Fonte: Brasil Econômico



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