Warning: Invalid argument supplied for foreach() in /home/storage/7/ab/56/ciflorestas/public_html/controle/nuvemtags_gerar.php on line 16

Warning: max() [function.max]: Array must contain at least one element in /home/storage/7/ab/56/ciflorestas/public_html/controle/nuvemtags_gerar.php on line 53

Warning: min() [function.min]: Array must contain at least one element in /home/storage/7/ab/56/ciflorestas/public_html/controle/nuvemtags_gerar.php on line 55
CIFlorestas>>Notícia>>Luiz Henrique: Código Florestal caminha para aprovação unânime

Facebook Twitter RSS

Notícia

Versão para impressão
A-
A+


05/09/2011

Luiz Henrique: Código Florestal caminha para aprovação unânime

O relator do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), Luiz Henrique (PMDB-SC), disse que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pretende reduzir os conflitos criados pelos termos do artigo 8º da proposta aprovada na Câmara dos Deputados.

O artigo, originado da emenda 164, permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural ou com atividades de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

A afirmação foi feita em audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na 34ª Expointer, em Esteio (RS), por iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS) e sob a presidência de Acir Gurgacz (PDT-RO).

Segundo Luiz Henrique, da forma como está, o artigo deixa brechas para o desmatamento. "O substitutivo que apresentei à CCJ elimina essa possibilidade", garantiu o parlamentar.

Para isso, ele alterou a redação do artigo, esclarecendo que o uso de áreas de preservação permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, ficando autorizada, exclusivamente, a continuidade de atividades rurais em APPs consolidadas até 22 de julho de 2008. Essa é a data de publicação do Decreto 6.514/2008, que regulamentou as infrações contra o meio ambiente.

O texto também acrescenta ao artigo 3º a definição dos conceitos de "utilidade pública", "interesse social" e "baixo impacto ambiental" de modo a orientar a permissão de uso de APPs. Na avaliação de Luiz Henrique, essas medidas criam condições de tornar o artigo 8º aplicável, protegendo o meio ambiente e, ao mesmo tempo, os agricultores.

- Essas alterações poderão evitar os antagonismos gerados pela falta de clareza da redação da emenda. Com a correção, creio que poderemos ter uma votação unânime no Senado e, posteriormente, na Câmara - ponderou.

A previsão é de que a proposta seja apreciada pela CCJ ainda este mês. Depois, seguirá para análise de mérito nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), nas quais Luiz Henrique continua como relator, e de Meio Ambiente (CMA), sob a relatoria de Jorge Viana (PT-AC).

"Lei que valha"

Para Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o novo Código Florestal tem interesse estratégico para o Brasil. Ele ressaltou que o desafio do Congresso Nacional é criar uma legislação que consiga conjugar interesses e que seja efetivamente implementada.

- A lei tem que valer. Atualmente, vivemos um momento de insegurança jurídica na área rural - acrescentou.

A audiência contou com a participação de deputados federais, entre eles Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), e de entidades como a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul.


Fonte: Joseana Paganine / Jornal do Senado



Publicidade


Deixe seu comentário no espaço abaixo ou clique aqui e fale conosco.


Nome: Email (não aparecerá no site):




Comentário(s) (0)


CIFlorestas disse:

17/10/2019 às 18:32

Nenhum comentário enviado até o momento.

Novidades do Site


Quer divulgar sua empresa ou está buscando uma empresa florestal?

As mais lidas


Pensamento

A melhor maneira de realizar os seus sonhos é acordar.
Paul Valéry

Vídeo

Bureau de Inteligência

Análise Conjuntural
Editais
Produções Técnicas

Patentes
Cartilha Florestal
Legislação



Publicidade

Mercado

Cotações
Câmbio
Mapa Empresarial


Enquete

O que você acha da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)?

Trará benefícios aos produtores rurais
Trará benefícios ao meio ambiente
Trará benefícios apenas para o governo
Trará benefícios aos produtores rurais, ao meio ambiente e ao governo
Não muda a situação dos produtores rurais, nem do meio ambiente

Receba no seu email

Análise Conjuntural

Estudo e análise de especialista sobre o mercado de florestas.

Newsletter

Receba as novidades do setor de florestas no seu email.

Nuvem de Tags


1803 visitas nesta página

Polo de Excelência em Florestas

Parceiros

AMS  |   ECOTECA DIGITAL  |   EMBRAPA FLORESTAS  |   EPAMIG  |   FAEMG  |   INTERSIND  |   LARF  |   MAIS FLORESTAS  |   MAPA  |   SEAPA  |   SEBRAE  |   SECTES  |   SEDE  |   SEMAD  |   SIF  |   UFLA  |   UFV  |   UFVJM  |   UNIFEMM  |  

Colaboradores

ACELERADORA DE  |   AGROBASE  |   AGROMUNDO  |   APABOR  |   BRACELPA  |   CIENTEC  |   FAPEMIG  |   FINEP  |   IEF  |   LATEKS  |   PAINEL FLORESTAL  |   TRATALIPTO  |   UFV JR. FLORESTAL  |  
Desenvolvido por Ronnan del Rey