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26/11/2012

Catarse Ambiental 2016

Professor Sebastião Renato Valverde

– As naturais e desproporcionais preocupações ambientais, a partir de 1990, levaram os órgãos competentes de alguns Estados a criarem um arsenal de legislações e instrumentos de gestão indecifrável, infactível e desnecessário no meio rural antropizado. Entretanto, isto tem prejudicado estes mesmos Estados como, por exemplo, a decisão dos investidoresem preterir Minas Gerais, de potencial silvicultural, por outros de condições edafoclimáticas hostis, como Tocantins, pelo critério da menor presença de obstáculos burocráticos por parte do processo de licenciamento para plantios florestais.

Em Minas Gerais, este processo evoluiu tanto às avessas que, quando não inviabiliza um projeto tecnicamente, o faz financeiramente. Muitos investidores desistem antes de começar o processo de licenciamento, outros são vencidos pelo cansaço e, ou, abortam o projeto. Alguns que decidem por tal, fazem uma gestão preventiva no sentido de identificar se na área de interesse há qualquer resquício de algum patrimônio histórico e natural que possa levar os técnicos dos órgãos a interpretar como dever do investidor de proteger, conservar e restaurar aquele bem como se o investidor fosse governo.

Entretanto, o efeito colateral a essa exigência acessória, à margem da lei, é a desinformação ou a destruição de qualquer corpo de prova antes da licença para não ter que assumir mais este ofício público. Hoje, ninguém quer investir numa terra que tenha um caco de telha ou cerâmica, pois corre o risco de ter que montar e administrar um museu na fazenda. Isto virou motivo de chacota e repulsa – situação tragicômica – haja vista que a alegria de muitos quando compram um sítio, acaba quando descobrem que compraram um sitio sim, porém arqueológico. Há que se reverter isso.

Muitos investidores, voluntariamente, já protegem estes patrimônios, mas à sua condição de privado à custa do duro ofício de se produzir neste País, diferente do Poder Público que vive da sanha de uma carga tributária altíssima que penaliza estes mesmos investidores.  Bem ou mal, estes patrimônios estão lá por iniciativa própria – uma espécie de hobby -, cabe ao Estado zelar por eles caso queira algo acima do limite privado.

A boa intenção da proteção integral forçou a criação de um Frankstein legal que engessa as atividades econômicas. No entanto, sinais de esgotamento já são visíveis em estados que adotaram um modelo de gestão restritivo como é o caso de Minas Gerais e seus seguidores Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Vê-se nos noticiários florestais que os que não caíram no conto do vigário do discurso ambientalista xiita estão deleitando do desenvolvimento florestal como Tocantins, Maranhão e Mato Grosso do Sul, enquanto aqueles amargam o retrocesso florestal vendo apáticos suas indústrias florestais estagnadas ou se zarpando. Também pudera, recentes Portarias nas Alterosas impossibilitam até minúsculos produtores de fazer carvão de eucalipto, imaginem para os grandes e para aqueles que um dia ainda sonham manejar suas florestas nativas para carvoejar como faziam seus antepassados?

Este modelo de gestão, em que pese tenha trago algum benefício ambiental diante de tanta paranóia de comando e controle, suspeita ter provocado alguns estragos no meio ambiente por estar mantendo a pobreza no campo, recrudescendo a decadência rural, contribuindo para o aumento no êxodo e dificultado o avanço tecnológico da agricultura brasileira. Vide as mesorregiões da Zona da Mata e do Vale do Rio Doceem Minas Gerais, em que a população rural vegeta da subsistência explorando ilegalmente a lenha do pouco que regenera nas APP. Isso, quando não vivem da mendicância das bolsas famílias e Cia ltda. Se bem que nestes casos, o ócio e a leniência advindos deste assistencialismo têm, pelo menos, contribuído para promover a regeneração da Mata Atlântica até mais que os programas de recuperação florestal.

Para estas mesorregiões degradadas e decadentes, exigir licença, ou impor qualquer obstáculo para se reflorestar, é, no mínimo, ultrajante e covarde para com a população rural. Nelas, há muito abandonadas pelo Estado, o campo está se desertificando e envelhecendo. A renda rural já não é suficiente para manter uma vida decente nem para o proprietário rural, quiçá para os trabalhadores. Aliás, se o Estado não tivesse deixado se levar pelo clichê ambientalista de proibição total, talvez estas comunidades rurais não estivessem passando pelos problemas comuns nas periferias dos grandes centros.

O clima de paz bucólica no campo acabou. Os jovens rurais da Zona da Mata estão se drogando, marginalizando e envelhecendo precocemente aos olhos de um Estado paquidérmico que tem a pachorra de dificultar qualquer tentativa de investimento florestal. Sinal dos tempos: chegou-se ao limite do absurdo de marginalizar o empresariado – teimoso e insistente por produzir num País adverso -, penalizando-o com multas e prisões, por descumprir leis draconianas idealizadas por pessoas que nunca produziram e nem geraram qualquer emprego neste país.

Enquanto estes Estados não expurgarem este modelo burocrático de gestão ambiental, as empresas florestais certamente não investirão. As oportunidades são raras. Cavalo arreado só passa uma vez, quando muito duas, porém na segunda sobrará a garupa. Será uma tarefa hercúlea extirpar este câncer burocrático do licenciamento porque sua metástase já contaminou outros entes do Poder Público. Entretanto, não há alternativa, pois do contrário as regiões pobres, outrora ricas, com vocação florestal sucumbirão, assim como as contas dos estados também não fecharão.

Não adianta penalizar o investidor florestal, são eles que ainda pagam parte da conta do Estado. Há que se buscar um equilíbrio entre “produzir protegendo” e “proteger produzindo”, mas jamais “proteger sem produzir”, pois do contrário, em breve, as federações vítimas desta sandice burocrática terão dificuldades de receitas para honrar seus custos operacionais. Se hesitar muito, nem recursos para pagamento da energia elétrica terão. Haverá Estados em 2016 implorando aos servidores que “o último que sair apague a luz, ou a pague”. É fundamental proteger o passado para as futuras gerações, mas sem confiscar o presente da atual. Oh Alá, onde isto vai chegar?


Fonte: Celulose Online



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