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18/04/2013

Parque Nacional do Rio ameaçado por regularização fundiária

Itatiaia pode sofrer interferência de proprietários que estão ilegalmente na área federal desde a década de 70.

Foto: Google
O Parque Nacional de Itatiaia é uma unidade de conservação no sul fluminense. Criado em 1937, por Getúlio Vargas, é o primeiro parque nacional do Brasil. Mas, um plano diretor do município, que começa a sair do papel para a regularização fundiária do parque, parece ser um passo na direção da ameaça do território como área progetida.
Segundo a minuta do plano, haverá uma gestão compartilhada com a prefeitura e a criação de uma “área especial de interesse” no local que concentra as propriedades privadas dentro do parque. Atualmente, essas propriedades constam como irregulares, já que o parque é uma unidade de proteção integral.

Luiz Carlos Ferreira Bastos,  prefeito de Itatiaia (PP) e também dono de um hotel que está nessa área irregular, diz que está “propondo uma solução para uma área que é urbana”. Em maio a Câmara Municipal receberá o plano para análise. A direção do parque acionou a AGU (Advocacia Geral da União) que emitiu parecer questionando a competência constitucional do município para criar regras quanto ao uso e a ocupação do solo em área federal.

Se o plano for aprovado, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, vai contestá-lo na Justiça. O prefeito de Itatiaia é dono do Hotel Ypê, onde mora com a família. A diária mais barata para casal custa R$ 330. O hotel está em funcionamento desde 1970. O prefeito, eleito com o nome Luiz Carlos Ypê, disse que está “tomando o cuidado” de não se “envolver muito” na discussão do plano e indicou o secretário municipal de Planejamento, Ruy Saldanha, para detalhar o projeto.

Gustavo Tomzhinski, chefe do parque, afirma que a mudança incluída no plano diretor é ilegal e vê a medida como uma estratégia dos moradores para continuar no local. “É uma proposta meramente política, sem validade jurídica”, afirma Tomzhinski. Ele afirma que há cerca de cem imóveis no local, a maioria casas de veraneio. “Apenas 10% dos proprietários são pessoas que moram aqui, talvez nem isso”, declara Gustavo.

Já o secretário Ruy Saldanha afirma que a proposta partiu da associação de moradores e declarou: “Em momento algum ele (o prefeito) se intrometeu. Hoje as pessoas brigam tanto pelo direito do homossexual e não brigam pelo direito de uma pessoa ter uma propriedade”. Saldanha diz ter uma “visão municipalista” da questão. Segundo ele, a mudança no zoneamento teria “caráter transitório”. “À medida que forem desapropriando (as casas), ela será extinta. O que se quer é um reconhecimento dos que estão morando ali. São 195 propriedades. Eles pagam IPTU, têm luz, telefone, transporte público, coleta de lixo, todos os serviços urbanos. Até a prefeitura tem áreas lá dentro” declara o secretário.


Fonte: Agência Estado / Adaptado por CeluloseOnline



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Comentário(s) (1)


Moacyr Bogado disse:

23/04/2013 às 16:26

O absurdo não é a proposta do município e sim o fato de uma unidadade de preservação, criada em 1937, até hoje não ter, por um justo valor pago de forma prévia em moeda corrente, indenizado os proprietários de onde se queria transformar em parque . Sou a favor de todas as unidades de preservação. Se a sociedade quer proteger ou preservar qualquer parte do território, ou faça em teras da união ou indenise seus proprietários para fazê-lo. Salvar o mundo mandando a conta para terceiros é muito fácil.

Moacyr.

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