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17/05/2013

Política de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta entrará em vigor em seis meses

Publicado pelo Diário Oficial da União, texto define benefícios para agricultores que adotam sistemas integrados de recuperação de áreas degradadas

Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta visa a preservação e a melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo

O Diário Oficial da União publicou na edição desta terça-feira (30/4) a Lei 12.805/13, que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A publicação define benefícios para agricultores que adotam sistemas integrados de recuperação de áreas degradadas e deve entrar em vigor dentro de seis meses.

A Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta tem entre seus objetivos a preservação e a melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo e a atenção aos princípios e às leis de proteção ambiental. A publicação prevê o estímulo a medidas alternativas às queimadas, além do uso diversificado da terra com a finalidade de melhorar a renda do produtor rural. 

Segundo o texto, a norma é uma “estratégia de produção sustentável que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área com vistas à recuperação de áreas degradas, à viabilidade econômica e à sustentabilidade ambiental”. 

Um dos princípios estabelecidos visa à sustentabilidade econômica dos empreendimentos rurais por meio da melhoria dos índices de produtividade e de qualidade dos produtos agropecuários e florestais. 

Entre os incentivos oferecidos pela lei está a criação e fomentação de linhas de crédito rural para obtenção de empréstimos em bancos oficiais e de benefícios associados a programas de infraestrutura rural (energia, irrigação e armazenagem, entre outros). 


Fonte: Globo Rural



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