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05/03/2014

Minuta da Lei de Florestas é elaborada pelo Governo do TO e ambientalistas

No início da manhã de quarta-feira, dia 26/02/14, foi realizada na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), a última reunião para definir a proposta de Lei Estadual de Florestas. O assunto vem sendo debatido pelos representantes dos órgãos públicos e ambientalistas há vários meses. A Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), representada pelo engenheiro agrônomo e assessor direto, Corombert Leão de Oliveira, esteve presente à reunião, que contou também com a participação de ambientalistas e engenheiros ambientais do Estado.

Segundo Oliveira, a nova legislação se adequará melhor as necessidades e demandas existentes no Estado. “Desenvolvemos uma minuta de lei pautada na realidade do Tocantins, levando em consideração o setor produtivo e o setor ambiental. A nova legislação dará maior segurança jurídica para os produtores investirem na sua propriedade”, explica o técnico, acrescentando que a nova Lei também irá reforçar a segurança do bioma natural da região.

O Diretor de Meio Ambiente do Estado do Tocantins, Rubens Brito aponta para importância dessa lei para o produtor rural e a sociedade em geral. “Nosso objetivo aqui é agregar e discutir um assunto que irá trazer benefícios para ambos os lados, tanto para conservação das florestas naturais como também para assegurar ao produtor rural o cultivo da terra dentro da legalidade”, comentou.

O próximo passo será enviar a minuta para um grupo de técnicos da Secretaria da Fazenda, que irá informar quais serão os incentivos fiscais à atividade. Depois desta etapa, ela irá para o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para finalmente ser aprovada.


Fonte: Remade



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