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16/07/2012

Bancada apresenta 400 destaques para mudanças no codigo florestal

A bancada ruralista apresentou mais de 400 destaques ao relatório da Medida Provisória (MMP 571/2012) que acrescenta artigos pendentes ao projeto de lei do Código Florestal.

A quantidade de destaques demonstra o grau de insatisfação da bancada com o resultado do texto-base do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) que foi aprovado na última semana em sessão da Comissão Mista destinada a analisar a MP 571, que é fruto dos vetos de Dilma ao Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional.

“Queríamos esgotar a negociação na tentativa de incorporar ao relatório avanços que iriam permitir mais segurança jurídica a quem produz. No entanto, o texto-base aprovado é a manifestação da vontade da Comissão Especial. Agora, o instrumento legítimo e democrático que temos são osdestaques, e o plenário é soberano para aprová-los”, observou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Homero Pereira (PSD-MT), autor de duas emendas.

De acordo com informações da assessoria de imprensa de Homero, dentre as emendas apresentadas pela FPA consta a revogação do artigo 28.

Conforme justificativa apresentada, o dispositivo “é incoerente ao determinar que um imóvel rural com área abandonada fique impedido de converter novas áreas de vegetação nativa, inviabilizando a melhoria do processo produtivo da propriedade".

Segundo Homero, se o dispositivo for mantido, a existência de uma pequena área de pedreira, onde é inviável a implantação de cultivos ou utilização de maquinários e implementos, será suficiente para impedir uma melhor utilização do imóvel. Além disso, acrescenta o deputado, estabelecem sobre áreas passíveis de uso alternativo do solo, mais uma forma de restrição da produção já suficientemente comprometida com a manutenção de áreas de preservação permanente, reserva legal e de uso restrito.

Outra mudança apresentada pela bancada retira do texto o parágrafo 16 do art. 61-A, inserido pela MP nº 571. Segundo os deputados, a proposta visa reduzir os custos de recuperação aos produtores rurais com propriedade inseridas nos limites de unidades de conservação, o que atende aos anseios de parcela da sociedade brasileira responsável pela produção de alimentos.


Fonte: Olhardireto



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