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29/01/2008

Cadastramento envolverá 80 mil imóveis rurais

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, reuniram-se, no último dia 25, para definir a operacionalização do cadastramento de imóveis rurais nos 36 municípios que mais desmataram a Amazônia em 2007. Esses municípios compreendem uma área entre 80 e 100 milhões de hectares, e abrigam cerca de 80 mil propriedades.

Os proprietários terão entre 30 e 60 dias para entregar o cadastramento georeferenciado no Incra e também para demonstrar que possuem a reserva legal e a área de preservação permanente, nos termos previstos na lei.

O governo é responsável pelo cadastramento dos pequenos produtores, com até quatro módulos fiscais. Acima dessa área, a responsabilidade é do proprietário da terra. O instrumento é fundamental para a regularização da malha fundiária na Amazônia e, conseqüentemente, para a fiscalização do desmatamento na região. O cadastramento faz parte de um conjunto de medidas que serão aceleradas para conter o desmatamento na região amazônica.

O Incra irá inibir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) na Amazônia para os que não se cadastraram. Isto significa que o proprietário não poderá obter crédito, vender produtos, vender a propriedade, obter notas ficas e guias de transporte e sequer transferir, por herança, o imóvel que estiver em seu nome. No caso de o proprietário não cumprir o prazo, o governo está autorizado a fazer o cadastramento à revelia da propriedade rural a fim de inserí-la no sistema. Além disso, todos os desmatamentos que forem autuados pelo Ibama a partir de janeiro deste ano serão automaticamente embargados (antes isso era uma prerrogativa do fiscal).


Fonte: InforMMA



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