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22/09/2014

Código Florestal: 1ª anistia de multa por desmatamento é homologada no Acre

Dono de uma propriedade de 75 hectares, Geraldo Ferreira da Silva (de camisa escura na foto) tornou-se o primeiro produtor rural do país a obter anistia de multa por desmatamento com base no novo Código Florestal, em vigor há quase dois anos


Geraldo tivera a propriedade embargada e multada pelo Ibama em 2007. Coisa de R$ 15 mil. Um castigo por ter derrubado a mata na área de preservação permanente de sua propriedade, a chamada APP. Desde então, Geraldo estava proibido de obter benefícios do Estado e contrair empréstimos em bancos oficiais. Reabilitou-se graças ao artigo do novo código que autoriza a remissão de multas aplicadas até 22 de julho de 2008.

Em troca, Geraldo assinou um compromisso de recuperar a área degradada de sua propriedade. Pela lei, ele teria até 20 anos para o replantio. Mas comprometeu-se em restaurar a paisagem em cinco anos. Recebeu o documento que desbloqueou suas terras há dois dias, num ato que contou com a presença da ministra Izabella Teixeira, sucessora de Marina Silva na pasta do Meio Ambiente, e do senador petista Jorge Viana, um dos relatores do código no Senado.

Em conversa com o blog, o secretário de Meio Ambiente do Acre, Edegard de Deus, descreveu Geraldo Silva como um produtor rural de mostruário. “A propriedade é pequena, fica num antigo assentamento, já consolidado. Seu Geraldo mora na propriedade, vive dela. Trabalha com os dois filhos. Estava impedido de acessar programas sociais e obter crédito bancário. Voltou a ter segurança jurídica.”

Segundo Edegard, a falta de crédito para tocar a lavoura deixava Geraldo e sua família “desesperados”. Encontram-se na mesma situação outros 1.317 produtores do Acre, entre pequenos, médios e grandes. Todos têm contas a ajustar com o Ibama. O governo local deseja facilitar-lhes a vida. A “instrução normativa” baixada pelo Ibama para regulamentar a aplicação do novo Código Florestal só foi editada em 6 de agosto.

“Vamos colocar todo mundo na legalidade”, disse Edegard na noite passada. “A partir do compromisso da regularização ambiental, os produtores terão segurança jurídica para trabalhar. Vão poder realizar os seus negócios, obter financiamentos públicos. Esse é o principal objetivo.”


Fonte: UOL / Adaptado por CIFlorestas



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