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18/08/2011

Instituto de Mudanças Climáticas faz consulta sobre o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientai

Oficinas com produtores familiares e técnicos do governo tem o objetivo de levantar informações para implementação do Programa

O Acre possui um histórico de luta em defesa do meio ambiente, desde os movimentos sociais de base, a importância de Chico Mendes, até culminar na atual política de Estado pautada na valorização do ativo ambiental florestal.  Portanto, no momento em que os governos discutem uma maneira de reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, o Acre mais uma vez se destaca como ator pioneiro com a formulação da Lei do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) a qual estabelece princípios socioambientais para as iniciativas desenvolvidas no âmbito deste sistema.
 
Assim inicia nesta quarta-feira, dia 17, na Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Acre (Fetracre), o processo de consulta de indicadores para padrões socioambientais do programa de Incentivos a Serviços Ambientais - Carbono, que inclui os mecanismos de REDD+ (redução de emissões por desmatamento e degradação com conservação e manejo florestal sustentável).  A oficina promovida pelo Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) em parceria com a Ong Care Brasil, Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) e Secretaria de Meio Ambiente (Sema) reúne cerca de 40 produtores familiares dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul e terminara na próxima sexta-feira, dia 19.
 
O Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais do Acre em parceria com a Care Brasil esta executando o projeto de teste de campo de padrões socioambientais de REDD+ junto ao Programa de Incentivos a Serviços Ambientais – Carbono do Acre.  Esse projeto tem como objetivo geral estabelecer uma ferramenta adequada de avaliação do desempenho social e ambiental para o Programa ISA Carbono.
 
O projeto visa verificar se princípios e critérios estabelecidos pela Lei do Sisa estão sendo garantidos.  Entre eles os direitos dos povos indígenas, populações tradicionais e comunidades locais, direito às terras, territórios e uso dos recursos naturais.  Se existe participação desses atores no desenho, implementação e avaliação do programa Isa Carbono e se há repartição equitativa dos benefícios gerados pelo programa entre seus beneficiários.
 
Para conseguir atingir essa meta serão realizadas reuniões e oficinas para apreciação da proposta de indicadores do Sisa.  As reuniões, que além de nivelar conhecimentos, visam o recebimento de recomendações por parte de representantes de produtores familiares, bem como de instituições governamentais e não-governamentais, a fim de definir indicadores com interpretação específica para o Estado do Acre, em conformidade com a visão da sociedade acreana.
 
Para o produtor familiar José Sepulte, do município de Sena Madureira, a oficina é uma grande oportunidade de participar da construção dessa política ambiental.  “Não temos de parar de desmatar porque o Estado quer, mas porque o planeta e as pessoas precisam para sobreviver”, comentou.
 
Segundo o produtor rural Sebastião Viana Silva, do município de Feijó, a oficina é uma chance dos trabalhadores rurais apresentarem seus anseios e necessidades junto ao poder público.  “Temos de buscar alternativas, por exemplo, ao uso do fogo.  Se o Estado não quer mais que agente realize queimadas é certo também que o governo nos apresente uma alternativa para garantir a nossa sobrevivência na terra”, disse.
 
Já para o produtor Lourival Silva, de Manoel Urbano, a piscicultura pode ser uma opção interessante para garantir a segurança alimentar.  “Eu espero em Deus que o governador Tião Viana leve esse projeto da piscicultura também para a nossa região.  Assim teremos uma alternativa a mais de produção e de garantir o alimento para a nossa família”, ressaltou.
 
A Assessora da presidência do IMC, Mônica De Los Rios, acredita que esse processo democrático é fundamental para a construção de uma política de baixo carbono.  “Ouvindo as comunidades e produtores familiares teremos condições de implantar a Lei do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais de forma adequada, considerando a realidade de todos os seus atores e respeitando as particularidades de cada região”.


Fonte: Carbono Brasil



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