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17/09/2012

MP do Código Florestal entra em etapa decisiva

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BRASÍLIA, 17 Set (Reuters) - A medida provisória do Código Florestal chega a um ponto decisivo nesta semana, sob risco de perder a validade se não for votada na Câmara dos Deputados, mas parlamentares envolvidos na negociação indicam um ambiente "favorável" para avaliação da matéria.

O clima amigável, no entanto, ainda não inclui as alas mais radicais, tanto do lado ambientalista quanto do ruralista.

A MP precisa ser votada nas duas Casas do Congresso até o dia 8 de outubro, quando perde a eficácia. Ela está pautada para esta semana na Câmara. Se perder a validade, haverá uma situação de insegurança jurídica sobre algumas regras ambientais.

Uma vez votada na Câmara, haverá uma convocação excepcional dos senadores para a próxima semana. Por causa das eleições municipais em outubro, as Casas do Congresso têm trabalhado apenas algumas semanas por mês, de forma intercalada, o que acaba restringindo o prazo para tramitação da MP.

Quanto mais próximo das eleições municipais, cujo primeiro turno está marcado para 7 de outubro, fica mais difícil garantir a presença de parlamentares no Congresso.

Para tentar chegar a um acordo mínimo neste tema que tem gerado duros embates, o relator da proposta, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), acompanhado de outros parlamentares ativos na negociação, reuniu-se na quarta-feira passada com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT).

No encontro, foi apresentada uma proposta de meio termo, envolvendo um dos pontos mais polêmicos da medida, justamente o que define um escalonamento de faixas a serem reflorestadas nas margens de rios levando em conta o tamanho da propriedade, a chamada "escadinha".

Quando a MP ainda tramitava na comissão mista que a avaliou previamente, parlamentares alteraram esse dispositivo, diminuindo para 15 metros a faixa mínima de vegetação exigida ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais (o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da região).

RISCO MENOR DE VETO

A MP original, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff, previa que propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais deveriam recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d'água com menos de 10 metros de largura.

A sugestão apresentada na semana passada retoma a exigência de 20 metros, mas por outro lado mantém a ampliação do rol de propriedades a se encaixar nessa regra.

A proposta poderia facilitar um acordo e teria menos riscos de sofrer um veto presidencial, uma vez que se aproxima no texto original, acreditam alguns parlamentares.

"De alguma maneira, isso poderia ajudar numa negociação posterior", explicou o senador Jorge Viana (PT-AC). "Daria para fazer um acordo mais amplo que ajuda a ter uma votação e depois se discute sobre veto", disse.

Segundo o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que também participou da conversa, isso ocorreria sem o compromisso da presidente.

"É um entendimento no âmbito do Congresso para essa proposta que tem menos probabilidade de ser vetada."

À época em que a MP foi votada na comissão mista, a presidente defendeu publicamente a "escadinha" original e eximiu o governo da responsabilidade pelo acordo firmado na comissão, alegando não ter participado das negociações para aprovar a medida.

Representantes da ala mais radical da bancada ruralista, por sua vez, apoiados pela oposição, impediram a votação da MP na Câmara nos dias 4 e 5 deste mês, exigindo um compromisso formal do governo em não vetá-la.

"RADICAIS"

Segundo Rollemberg e Viana, não houve uma resposta formal da FPA sobre a sugestão e embora acreditem num "clima favorável", admitem a dificuldade de mobilizar os setores mais radicais da discussão.

"A aceitação (da proposta) é boa, mas o problema é que temos três ou quatro pessoas que estão radicais e acabam convencendo 50 ou 60 deputados", avaliou o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que foi ministro da Agricultura no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"E com o quórum relativamente baixo (por conta das eleições), se eles entrarem em processo de obstrução, conseguem impedir a votação", acrescentou.

Questionada sobre as chances de veto à sugestão apresentada nesta semana, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que tem monitorado as discussões, mas que não há um diálogo formal entre o Congresso e o Ministério do Meio Ambiente sobre esse tema.

"Nós estamos aguardando o processo do Congresso", afirmou a ministra a jornalistas, acrescentando considerar "positiva" a movimentação de parlamentares embora tenha reafirmado a posição do governo de defender o texto da MP.


Fonte: Uol



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