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28/05/2013

Novo Código Florestal fez país perder até 40% de áreas protegidas, diz ONG

Lei ambiental foi aprovada há um ano, após anos de discussões e regulamentação de vários pontos deve ser publicada ainda esta semana

Foto: Imagem do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

A implementação do novo Código Florestal, um ano após a sua aprovação, aponta que o Brasil perdeu entre 15% e 40% de áreas previstas para conservação obrigatória, dependendo da região, mas ganhou uma legislação mais fácil de ser aplicada na prática, que permite maior preservação efetiva, mostram dados da organização não-governamental The Nature Conservancy (TNC).

"O Brasil perdeu em termos de área absoluta, mas a nova lei facilita a regularização. A maior vantagem é que o código é factível do ponto de vista do produtor", disse a representante da TNC no Brasil, Suelma Rosa.

O novo Código Florestal ficou anos em debate no Congresso e foi aprovado na Câmara em 25 de maio de 2012 (lei 12.651), após uma batalha envolvendo produtores rurais, ONGs, diferentes bancadas de parlamentares e o governo federal.

A lei foi alterada permitindo, entre outras coisas, que áreas de preservação permanente (APPs), que têm a função de proteger as margens de rios e nascentes, por exemplo, contem para o total de reserva legal (vegetação original) que cada propriedade é obrigada a manter.

Outra mudança foi no cálculo do tamanho das APPs, variando de acordo com a largura dos rios ou lagos. "O novo código florestal abrandou as regras de recomposição das APPs e das reservas legais, principalmente para os pequenos produtores, com vistas a viabilizar a regularização do passivo que vem se formando há décadas de vigência e descumprimento da lei anterior", lembrou Suelma.

As regras mais flexíveis, no entanto, aplicam-se só para as áreas que foram abertas para plantio ou para pastagem até julho de 2008. Essas foram algumas das mudanças que fizeram com que a área de preservação obrigatória tenha caído na comparação de uma legislação com a outra.

Banco de dados

A TNC conseguiu fazer o cálculo porque trabalha há oito anos ajudando produtores e autoridades em municípios de seis Estados brasileiros a mapearem e registrarem propriedades rurais, em busca de regularização. O banco de dados da ONG cobre mais de 42 milhões de hectares -- quase 5% do território nacional.

Em uma amostragem em três municípios de Mato Grosso do Sul, no bioma Mata Atlântica (Angélica, Ivinhema e Novo Horizonte do Sul), as perdas teóricas foram de 24 por cento de área prevista para APPs e 39% de reserva legal, na comparação entre a legislação antiga e a nova.

Já numa amostra de três importantes municípios de produção agrícola de Mato Grosso (Sapezal, Campos de Júlio e Nova Ubiratã), uma região de cerrado e florestas, as perdas com a nova legislação foram de 15% nas APPs e 32% nas reservas legais. As estimativas da TNC comparam as áreas previstas em cada um dos marcos legais.

Próximos desafios

O principal ponto a ser detalhado pelo governo federal é como será feito o programa de regularização das áreas que foram degradadas. O proprietário de terras que decidir recompor as áreas desmatadas acima do permitido terá um prazo de 20 anos para replantar a vegetação ou deixá-la recuperar-se naturalmente.

O primeiro desafio, no entanto, é fazer com que mais de 5,5 milhões de propriedades se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um novo sistema onde cada proprietário vai informar ao governo quais são e onde estão suas áreas de produção agrícola e suas áreas com vegetação natural conservada. Com base nesses dados --na prática um grande mapa das propriedades rurais brasileiras e seus recursos naturais-- será feita, dentro dos próximos anos, a recuperação das áreas desmatadas irregularmente.

"Com o CAR você consegue fazer o registro da informação no momento da regularização e depois consegue, por imagem de satélite, acompanhar o uso do solo naquela propriedade", avalia Suelma. Os produtores rurais e o governo terão um ano, prorrogável por mais um ano - até 25 de maio de 2015, no prazo mais elástico - para finalizar o cadastramento.


Fonte: Painel Florestal



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Comentário(s) (3)


jose Hess disse:

07/06/2013 às 14:06

A The Nature Conservancy, deve fazer antes um levantamento de quanto de área que as terras do EUA, China, Russia e países da Europa, estão deixando de preservar. Para depois virem falar das coisas de nosso país. O governo brasileiro e o congresso tem de fazer urgente leis que proibam a presença de estrangeiros em áreas indigenas e fazer pesquisa à esmo sem cunho e fundamento técnico, a não ser que esteja fazendo em parceria com universidades brasileiras e ou instituíções de pesquisas nacionais sendo a pesquisa solicitada pelo governo brasileiro e para atender os nossos interesses. Como acontece nos outros países. Será que uma ONG brasileira pode ir aos EUA e fazer pesquisas de nosso interesse sem autorização e participação do governo americano? E por que aqui eles podem?Está aí uma grande sugestão.
Poque tem missionário estrangeiro insuflando os indios a querer mais terra ? Será que não é para proteger os interesses em roubar nossos minerais e fitotécnios e abrir pistas clandestinas em terras indígenas. O supremo tem de averiguar isso, pois estão nos roubando à centenas de anos.E o povão ainda acha bonito,,,,,

Equipe CI florestas disse:

04/06/2013 às 09:36

Prezado(a) Sr(a). Laercio,
Agradecemos por acessar nosso site.
O CI Florestas é um site de informação e notícias do setor Florestal, não trabalhamos na prestação de serviços, comercialização de produtos, sementes, implementos ou consultoria.
Infelizmente não podemos ajudá-lo de forma tão específica.
Obrigado pelo interesse.

Att,
Equipe CI Florestas.

laercio de Oliveira disse:

04/06/2013 às 09:00

por caridade gostaria de orientaçao para fazer meu CAR. Estou cadastrando minha propriedade no INCRA, e assim que conseguir irformarei dados para que eu possa fazer meu cadastamento e quero ajudar meus amigos. aguardo comunicaçao imprecindivel de voces.Ok Laercio de liveira.

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