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03/03/2014

Poder público e setor privado criam Cadastro de Entidades Ambientalistas

Lançamento ocorreu em reunião do Conselho do Meio Ambiente, realizada em Goiânia

A reunião foi realizada na sede do Crea de Goiás

Representantes de diversas instituições do Poder Público, setor privado e organizações sociais estiveram presentes na 22ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm). O ponto alto do encontro foi o lançamento do Cadastro de Entidades Ambientalistas de Goiás (Ceamg). A reunião foi realizada esta semana no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), em Goiânia.

A inscrição para o Cadastro de Entidades Ambientalistas de Goiás pode ser feita no site da Semarh. O Ceamg manterá o registro das organizações não governamentais existentes no Estado que tenham por finalidade principal a defesa do meio ambiente, o que é condição básica para participar do CEMAm. Essas instituições poderão eleger seus representantes para o Conselho, entre outras atribuições.

Presidente do Conselho, a secretária estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Jacqueline Vieira, também aprovou alterações em resoluções e no Regimento Interno e o calendário de reuniões do ano. Jacqueline empossou ainda novos titulares e suplentes do CEMAm e apresentou o novo secretário executivo do Conselho, Jales Naves, que assumiu recentemente a Superintendência Executiva da Semarh.

A reunião do contou ainda com a apresentação do programa de aplicação do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Esta fase deve terminar no fim deste ano, e contará com 15 consultas públicas para definição de diretrizes, programas e metas do Plano. Para o recém-empossado conselheiro Alécio Maróstica, da Secretaria Estadual de Agricultura, “este plano é decisivo, porque trata da água das precipitações pluviométricas que se perde por não haver estudos de sua utilização".

Para o também conselheiro João de Deus, do Crea-GO, o Plano Estadual de Recursos Hídricos vai impactar o licenciamento ambiental para a construção de reservatórios. “Devemos estar preparados em todas as etapas de formatação e implantação do Plano”, diz.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos foi aprovado pelo Conselho e vai contar com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) para sua implementação. Também foram aprovados o I Encontro das Águas de Goiás / II Seminário Estadual de Recursos Hídricos, em abril deste ano; e o projeto de construção de unidades de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) nas propriedades rurais abrangidas pelo Programa Produtor de Água do Ribeirão João Leite.

Foi aprovada a proposta de resolução do CEMAm sobre procedimentos de licenciamento ambiental dos projetos de disposição final dos resíduos sólidos urbanos, na modalidade aterro sanitário, nos municípios goianos - tema exposto pelo analista ambiental Osmar Mendes.

O superintendente de Unidades de Conservação da Semarh, José Leopoldo de Castro Ribeiro, apresentou a proposta de criação do Parque Estadual Tovacuçu, entre os municípios de Itajá e Aporé, para apreciação pelo CEMAm. O documento foi acatado para encaminhamento à Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos e Financeiros, para análise e parecer. O Conselho Estadual do Meio Ambiente se reúne novamente no dia 7 de abril.

 


Fonte: Painel Florestal



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