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30/08/2010

Portugal: Onde foram gastos os milhões do Fundo Florestal?

Desde 2004 já foram realizadas despesas de 116 milhões de euros, uma taxa de execução de 68%.

Desde 2004 já foram realizadas despesas de 116 milhões de euros, uma taxa de execução de 68%. Mas os projectos e as entidades apoiadas não são públicos. A partir de 2011, as novas regras vão exigir mais transparência.

Como e onde foram gastas as verbas do Fundo Florestal Permanente? A pergunta tem vindo a ser feita ao Ministério da Agricultura e a organismos tutelados por várias entidades, mas a informação não está disponível, pelo menos publicamente.

Desde 2004, quando foi criada a ecotaxa financiada com o imposto petrolífero, foram comprometidas verbas de 170 milhões de euros do Fundo Florestal Permanente (FFP) em medidas de apoio à floresta. Deste montante foram realizadas despesas de 116 milhões de euros até meados deste ano, o que representa uma taxa de execução de 68%. Os números foram avançados ao i pelo secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Barreiro. No entanto, não foi disponibilizada informação sobre as áreas, projectos e entidades financiadas e o respectivo grau de realização.

Regras mudam em 2011 O governante diz que o Ministério da Agricultura tem esses dados nos relatórios do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), mas reconhece que é necessária mais transparência e informação pública sobre o destino das verbas do Fundo Florestal. Por isso as regras vão mudar. A partir de 2011, a gestão do FFP terá de elaborar e divulgar planos de actividades, com as verbas previstas para cada medida, e relatórios anuais de execução.

"O reporte de actividades e prestação de contas que, a todo o momento, permitam o completo escrutínio público estava previsto no decreto-lei que criou o FFP, em 2004." Só que até agora a obrigação não foi cumprida. Esse alerta foi dado em 2009 no relatório de avaliação e acompanhamento do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra os Incêndios em 2007/2008. O documento refere a dispersão e a insuficiência da informação sobre execução de apoios a autarquias e associações florestais e realça "que não existe qualquer relatório de acesso público relativo à execução física e financeira do FFP, uma situação que deverá ser acautelada no futuro".

António Oliveira das Neves, responsável pela avaliação conduzida pelo IESE (Instituto de Estudos Sociais e Económicos), confirmou ao i que pediu a informação detalhada sobre a programação e execução financeira das medidas do plano, mas só conseguiu obter dados fragmentados e dispersos. O Fundo Florestal é a principal fonte de financiamento do plano de defesa das florestas e essa informação era importante para avaliar a execução do próprio plano.

Rui Barreiro prefere não comentar opções do passado, uma vez que só chegou à pasta nesta legislatura, mas sublinha que já tomou medidas para tornar o fundo mais transparente e para que os portugueses tenham a informação detalhada sobre os investimentos que estão a ser feitos na floresta. O governante não tem conhecimento de suspeitas de irregularidades ou gastos injustificados, que não cumpram as regras da administração pública e suscitem dúvidas sobre a forma como as verbas estão a ser geridas. E garante que já houve auditorias regulares ao Fundo Florestal.

Na portaria que assinou em Maio admitia que a forma como estava a ser gerido o fundo "levantava várias questões que necessitavam de clarificação".

Em 2005, a Inspecção de Auditoria e Gestão detectou irregularidades na gestão - conflitos de interesses e falta de critérios objectivos para avaliar candidaturas. O DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) abriu dois inquéritos que foram arquivados em Julho último.

Os privados do sector da floresta também têm dúvidas sobre a aplicação das verbas do Fundo Florestal. Em Abril, o Fórum Florestal, organização que reúne produtores florestais, perguntou ao director do FFP quais as verbas disponíveis e onde estavam a ser gastas. O secretário--geral, Hugo Jóia, diz que não houve resposta. A questão surgiu, na sequência do corte, a partir de 2007, dos apoios a projectos de entidades privadas. Mantiveram-se apenas, e de forma limitada, os incentivos às ZIF (zonas de intervenção florestal).

Os privados suspeitam que as verbas estão ser usadas também para financiar as actividade e o funcionamento de entidades públicas, em resposta a cortes orçamentais. As autarquias e vários organismos dependentes dos ministérios da Agricultura e da Admi- nistração Interna são os principais beneficiários das verbas do fundo, ao abrigo de protocolos assinados nos últimos anos sobretudo com objectivos de prevenção e combate a incêndios e campanhas de sensibilização.

Fonte: ionline