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19/12/2011

Projeto de lei do governo argentino vai controlar papel-jornal

Para a ANJ, iniciativa de Cristina Kirchner ameaça liberdade de imprensa

19/12/2011 - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) comunicou que considera extremamente preocupante o projeto de lei que declara de interesse público a produção, comercialização e distribuição de papel-jornal na Argentina. O projeto dará ao governo argentino o poder de limitar o acesso das empresas jornalísticas ao papel, o que, segundo a ANJ, representa "uma evidente ameaça à liberdade de imprensa".
"É inadmissível a disposição das autoridades argentinas, já demonstrada em outras oportunidades, de coagir e interferir na atividade jornalística. Essa permanente postura de confronto com os jornais é fruto do autoritarismo e da dificuldade de convivência com a crítica, essencial nas sociedades democráticas", disse a ANJ em nota.

A entidade afirmou que se solidariza com os jornais argentinos "diante de mais essa iniciativa constrangedora ao exercício do jornalismo". A entidade espera que o projeto não seja aprovado "em benefício dos cidadãos do país, os maiores prejudicados com o cerceamento à liberdade de expressão".

A Câmara argentina aprovou no último dia 15 - com 134 votos a favor, 92 contra e 13 abstenções - o polêmico projeto de lei que declara de interesse público a "produção, comercialização e distribuição de papel de pasta celulose para jornais". O governo Cristina Kirchner já tentara aprovar iniciativa similar entre 2009 e 2010. Agora, com maioria em ambas as casas do Congresso, o governo apresentou novo projeto aos deputados, considerado ainda mais negativo por representantes de meios de comunicação.

O documento, que até o fim do ano vira lei pelo Senado, estabelece que, a cada três meses, o Ministério da Economia avaliará a situação da tarifa de importação de papel. Hoje, a empresa Papel Prensa - controlada por "Clarín", "La Nación" e pelo Estado - produz 170 mil toneladas de papel por ano, abaixo das 230 mil consumidas pelas empresas do setor.

O "Clarín" importa 16 mil toneladas, e o "La Nación", outras 11 mil. Os jornais "El Cronista" e "Perfil", que também são considerados adversários pelo governo, dependem quase totalmente do papel importado.


Fonte: CeluloseOnline



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