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10/07/2012

Relatório sobre Código Florestal será apresentado nesta terça-feira

Documento que tem como relator o senador Luiz Henrique (PMDB/SC) preenche as lacunas criadas pelos 12 vetos da Presidente da República

Luiz Henrique é relator no caso (Foto: Ag. Brasil)
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) vai apresentar nesta terça-feira (10/7), às 14h, seu relatório sobre a Medida Provisória (MP) 571/2012. O texto seria apresentado nesta segunda-feira (9/7) na comissão mista criada para analisar a proposta, que preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novoCódigo Florestal, aprovado pelo Congresso em maio. 

Luiz Henrique é relator na comissão mista encarregada de estudar os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da MP. Se admitido na comissão, o texto segue para votação na Câmara e no Senado. 

O principal desafio, segundo o parlamentar, é quanto à extensão das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo Luiz Henrique, deputados alertaram que a combinação de APPs com reserva legal pode inviabilizar aprodutividade em propriedades na Amazônia. “Essa é uma das razões pela quais estou adiando a leitura, para ver se a gente consegue uma redação que compatibilize esses interesses”, disse o senador na segunda-feira após reunião com parlamentares da bancadas ruralista e ambientalista em seu gabinete. 

No seu parecer, Luiz Henrique previa a preservação de 20 metros de área ripária (matas ciliares) em rios com mais de 10 metros de largura para propriedades entre 4 e 10 módulos, mas a bancada ruralista quer reduzir essa área para 15 metros. 

Luiz Henrique disse que, a princípio, está mantido em seu parecer que prevê a preservação dos 20 metros de matas ciliares desde que não ultrapasse 25% do tamanho da propriedade que tiver entre 4 e 10 módulos fiscais. Esse é um ponto sobre o qual, segundo o relator, também não há acordo. “Vamos acertar tudo até terça”. 

Na noite desta segunda-feira o parlamentar ainda discutia o relatório. Também está pendente acordo sobre o tempo necessário para o descanso da terra. Enquanto alguns parlamentares defendem o descanso de dez anos, outros querem reduzir para cinco anos com a utilização de 25% dessas terras.


Fonte: http://revistagloborural.globo.com/Revista/Common/0,,EMI312341-18095,00-RELATORIO+SOBRE+CODIGO+FLORESTAL+SERA+APRESENTADO+NESTA+TERCAFEIRA.html



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