Leis
09/07/2009 - Portaria - MG
Portaria IEF nº 138/2009
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Altera o art. 24 da Portaria nº 17, de 26 de fevereiro de 2009, que instituiu a Guia de Controle Ambiental Eletrônica.
08/07/2009 - Lei - SP
Lei nº 13.577/2009
download (63 Kb)
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas.
07/07/2009 - Lei - CE
Lei nº 14.390/2009
download (11.5 Kb)
Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará - SEUC, e dá outras providências.
01/07/2009 - Lei - BA
Lei nº 11.478/2009
download (48.2 Kb)
Aprova o Plano Estadual de Adequação e Regularização
Ambiental dos Imóveis Rurais e dá outras providências.
30/06/2009 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA nº 413/2009
download (269 Kb)
"Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências." - Data da legislação: 26/06/2009 - Publicação DOU nº 122, de 30/06/2009, págs. 126-129
26/06/2009 - Decreto - SP
Decreto nº 54.487/2009
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Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e dá outras providências
25/06/2009 - Lei - FEDERAL
Lei nº 11.952/2009
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Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
24/06/2009 - Lei - SC
Lei nº 14.740/2009
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Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de serviços da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FATMA nos casos em que especifica.
23/06/2009 - Lei - RS
Lei nº 13.185/2009
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Institui o Selo Biocombustível Sustentável da Agricultura Familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
12/06/2009 - Decreto - FEDERAL
Decreto nº 6.882/2009
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Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar - Pronaf Sustentável, e dá outras providências.
05/06/2009 - Decreto - MG
Decreto nº 45.113/2009
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Estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, de que trata a Lei nº 17.727, de 13 de agosto de 2008.
05/06/2009 - Decreto - FEDERAL
Decreto nº 6.874/2009
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Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - PMCF, e dá outras providências.
05/06/2009 - Decreto - MS
Decreto nº 12.767/2009
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Cria a Zona de Amortecimento do Parque Estadual Matas do Segredo, regulamenta a sua ocupação e o uso do seu solo e das suas águas.
05/06/2009 - Decreto - PA
Decreto nº 1.697/2009
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Institui o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará, e dá outras providências.
02/06/2009 - Lei - SP
Lei nº 13.550/2009
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Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado, e dá providências correlatas.
19/05/2009 - Portaria - FEDERAL
Portaria MMA nº 160/2009
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Institui a Política de Informação do Ministério do Meio Ambiente.
18/05/2009 - Portaria - MG
Portaria IEF nº 71/2009
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Estabelece critério técnico para análise de projetos de plantio para fins de reposição florestal.
14/05/2009 - Decreto - FEDERAL
Decreto nº 6.848/2009
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Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a compensação ambiental.
13/05/2009 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA Nº 412/2009
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"Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social." - Data da legislação: 13/05/2009 - Publicação DOU nº 90, de 14/05/2009, págs. 75-76
12/05/2009 - Decreto - MG
Decreto nº 45.097/2009
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Dispõe sobre regime jurídico especial de proteção ambiental de áreas integrantes do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
11/05/2009 - Portaria - MG
Portaria IEF nº 65/2009
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Altera o anexo II da Portaria 17, 26 de fevereiro de 2009, que Institui a Guia de Controle Ambiental Eletrônica.
08/05/2009 - Lei - SP
Lei nº 13.542/2009
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Altera a denominação da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e dá nova redação aos artigos 2º e 10 da Lei nº 118, de 29 de junho de 1973.
06/05/2009 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA Nº 411/2009
download (216.9 Kb)
"Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria." - Data da legislação: 06/05/2009 - Publicação DOU nº 86, de 08/05/2009, págs. 93-96
05/05/2009 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA Nº 409/2009
download (117.1 Kb)
"Revoga a Resolução nº 408, de 14 de abril de 2009, em face da Decisão judicial liminar monocrática proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Mandado de Segurança nº 2009.04.00.010675-9/PR." - Data da legislação: 04/05/2009 - Publicação DOU nº 83, de 05/05/2009, pág. 105
04/05/2009 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA Nº 410/2009
download (108.9 Kb)
"Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no Art. 3o da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008." - Data da legislação: 04/05/2009 - Publicação DOU nº 83, de 05/05/2009, pág. 106
27/04/2009 - Decreto - FEDERAL
Decreto nº 6.829/2009
download (25.4 Kb)
Regulamenta a Medida Provisória no 458, de 10 de fevereiro de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas urbanas situadas em terras da União no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar no 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
27/04/2009 - Decreto - FEDERAL
Decreto nº 6.830/2009
download (33.8 Kb)
Regulamenta a Medida Provisória no 458, de 10 de fevereiro 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União arrecadadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar, no 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
15/04/2009 - Lei - MG
Lei nº 18.085/2009
download (12 Kb)
Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e Incentivo aos Serviços Municipais de Gestão Ambiental.
15/04/2009 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA Nº 407/2009
download (130.3 Kb)
"Dispõe sobre a revogação da Resolução CONAMA nº 400, de 29 de agosto de 2008." - Data da legislação: 15/04/2009 - Publicação DOU nº 68, de 15/04/2009, pág. 108
14/04/2009 - Portaria - MG
Portaria IEF nº 45/2009
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Isenção da Guia de Controle Ambiental Eletrônica, para o transporte de carvão de origem plantada, no período de 30 (trinta) dias.
13/04/2009 - Lei - FEDERAL
Lei nº 11.921/2009
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Altera a redação dos arts. 6o e 49 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
01/04/2009 - Decreto - MS
Decreto nº 12.735/2009
download (5.4 Kb)
Altera a redação do caput do art. 2º do Decreto nº 12.697, de 6 de janeiro de 2009.
30/03/2009 - Portaria - MG
Portaria IGAM nº 14/2009
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Reabre prazo para cadastramento na Campanha de Regularização na Gestão de Recursos Hídricos - Água: Faça o uso legal!, e dá outras providências.
30/03/2009 - Lei - RR
Lei nº 706/2009
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Dispõe sobre a criação do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima – IDEFER, do Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima – FUNDEFER e dá outras providências.
24/03/2009 - Decreto - MS
Decreto nº 12.729/2009
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Reduz, por tempo determinado, o valor da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.
17/03/2009 - Portaria - MG
Portaria IEF nº 30/2009
download (21.6 Kb)
Estabelece procedimentos a serem observados para a instalação de estruturas de antenas dentro de Unidades de Conservação de Proteção Integral e determina a forma de cálculo de valores devidos, bem como os procedimentos de visitas de manutenção e/ou instalação.
12/03/2009 - Decreto - MG
Decreto nº 45.061/2009
download (12.7 Kb)
Altera o Decreto nº 45.027, de 28 de janeiro de 2009, que institui o Grupo Gestor e Comitê Técnico responsáveis pelo acompanhamento e elaboração do Plano Estadual de Habitação - PEH, e dá outras providências.
10/03/2009 - Decreto - FEDERAL
Decreto Nº 6.792/2009
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"Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA." - Data da legislação: 10/03/2009 - Publicação DOU nº 47, de 11/03/2009, pág. 3
26/02/2009 - Portaria - MG
Portaria IEF nº 17/2009
download (46.5 Kb)
Institui a Guia de Controle Ambiental Eletrônica.
17/02/2009 - Decreto - AM
Decreto nº 28.390/2009
download (65.2 Kb)
Institui o Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas e dá outras providências.
16/02/2009 - Decreto - MG
Decreto nº 45.046/2009
download (9.8 Kb)
Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
12/02/2009 - Decreto - MG
Decreto nº 45.041/2009
download (21.5 Kb)
Dispõe sobre os procedimentos para instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
02/02/2009 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA Nº 406/2009
download (164.6 Kb)
"Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia." - Data da legislação: 02/02/2009 - Publicação DOU nº 26, de 06/02/2009, pág. 100
28/01/2009 - Decreto - MG
Decreto nº 45.027/2009
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Institui Grupo Gestor e Comitê Técnico responsáveis pelo acompanhamento e elaboração do Plano Estadual de Habitação - PEH, e dá outras providências.
23/01/2009 - Lei - MG
Lei nº 18.043/2009
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Modifica o Decreto nº 20.597, de 4 de junho de 1980, que define área de proteção especial, situada nos Municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos, para fins do disposto no art. 13 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
15/01/2009 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA Nº 405/2009
download (132.5 Kb)
“Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2009.” - Data da legislação: 14/01/2009 - Publicação DOU nº 10, de 15/01/2009, pág. 67
13/01/2009 - Lei - MG
Lei nº 18.042/2009
download (22.2 Kb)
Altera a Lei nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho.
13/01/2009 - Lei - SC
Lei nº 14.652/2009
download (18.3 Kb)
Institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental e estabelece outras providências.
12/01/2009 - Lei - MG
Lei nº 18.031/2009
download (84.3 Kb)
Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
12/01/2009 - Portaria - MG
Portaria IEF nº 02/2009
download (20 Kb)
Cria o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA em substituição da Autorização para Exploração Florestal - APEF.
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